Audiência de conciliação entre Ebserh e MPF é cancelada

Foto: Renan Mattos (Diário)/

A audiência de conciliação que deveria ocorrer hoje, entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), a respeito do aparelho de ressonância magnética do Hospital Universitário de Santa Maria (Husm), foi cancelada. De acordo com o despacho assinado pelo juiz Daniel Antoniazzi Freitag, a decisão foi tomada diante "da ausência de poderes conciliatórios do representante da Ebserh nesta cidade", o que impediu a realização do ato.  

Chega a 771 o número de casos confirmados de toxoplasmose em Santa Maria

Ainda, de acordo com o despacho, o juiz concedeu um prazo de 72 horas à Ebserh para manifestar-se acerca do pedido de antecipação de tutela feito pelo MPF, na última quinta-feira, quando ajuizou a ação civil pública pedindo à Justiça Federal que determinasse um prazo de cinco dias para que a empresa, gestora do Husm, contrate, com urgência, uma equipe de profissionais para atuar no funcionamento do aparelho, adquirido em abril de 2011 e que está sem uso desde então.

Pediatria do Hospital Universitário de Santa Maria é remodelada

O prazo para a Ebserh se manifestar começa a valer a partir do recebimento da intimação pela sede, em Brasília. Mesmo que a ré citada não se manifeste no prazo estabelecido, uma decisão sobre o caso deve ser proferida nos próximos dias. Segundo o pedido do MPF, a liminar tem pena de multa diária de R$ 10 mil, que será analisada pela Justiça. O pedido foi encaminhado à 3ª Vara Federal de Santa Maria. 

Em nota enviada ao Diário, a Ebserh disse que vai responder sobre o pedido do MPF dentro do prazo estipulado. Confira, abaixo, a anota na íntegra: 

"A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) ressalta que vai responder sobre o pedido de antecipação de tutela do Ministério Público Federal dentro do prazo estipulado. A estatal, entretanto, reforça que está vedada legalmente de contratar neste período eleitoral, em decorrência da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme descrito na cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições, da Advocacia Geral da União (AGU) e conforme atual entendimento do Governo Federal. A Ebserh está em contato e à disposição dos envolvidos visando encontrar uma solução para o tema."

A NOVELA

• O equipamento foi adquirido em 1º de abril de 2011, por meio de Pregão Eletrônico, no valor de R$ 1.605.000,00, promovido pelo Fundo Nacional Para o Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação (FNDE/MEC) e está parado, sem uso, desde então   
• A assinatura do contrato foi realizada no dia 16 de agosto de 2011 entre a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e a empresa Sul Imagem Produtos para Diagnósticos Ltda. para fornecimento de equipamento da marca GE HEALTHCARE
• A entrega do equipamento foi feita em 15 de dezembro de 2011
• Em 2012, o Husm deu início ao projeto arquitetônico para obra necessária de preparação da sala que ia receber o equipamento (o impasse ocorreu porque o aparelho comprado era muito pesado). A obra foi licitada três vezes e começou em janeiro de 2014. Depois de 10 aditivos, o contrato foi rompido em 25 de dezembro de 2015, com 87,92% da obra concluída
• O Husm assumiu o término da obra, concluída em fevereiro de 2016
• A partir daí, a empresa que vendeu o equipamento teve de encomendar, do Exterior, peças que faltavam para a máquina entrar em operação
• No ano passado, quando o Husm foi cobrar das empresas a instalação, pois nem a fabricante, nem a empresa vencedora da licitação queriam se responsabilizar. Com o impasse resolvido, a GE (fabricante) fez a instalação e os ajustes necessários para o início do funcionamento do aparelho
• Em agosto desse ano o aparelho foi instalado e o Husm solicitou à Ebserh a contratação de 15 novos profissionais para poder operar o aparelho
• No dia 8 de agosto, o MPF emitiu uma recomendação dando um prazo de 30 dias para que o Husm, a UFSM e a Ebserh colocassem em funcionamento o aparelho. O prazo vence no dia 13 de setembro
• No dia 4 de setembro, o MPF deu um prazo de 48 horas para que a sede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), em Brasília, respondesse sobre o acatamento ou não da recomendação feita pelo órgão. A Ebserh respondeu ao ofício no dia 6 de setembro
• Em resposta ao MPF, no dia 6 de setembro, a Ebserh informou que não teria condições, no momento, de acatar as recomendações por conta das restrições impostas pela legislação eleitoral, que impossibilita a contratação de pessoal no âmbito do Poder Executivo federal durante esse período
• No dia 13, o MPF ajuizou uma ação civil pública contra a Ebserh pedindo a contratação imediata de profissionais para operar aparelho de ressonância
• Um dia depois, 14 de setembro, a Justiça Federal marcou uma audiência de conciliação entre o MPF e a Ebserh, na tentativa de se chegar a um acordo para, enfim, colocar em operação o equipamento
• Em 18 de setembro, a Justiça cancelou a audiência, que deveria ocorrer no dia 19, diante da ausência de poderes conciliatórios do representante da Ebserh na cidade, e deu o prazo de 72 horas para a empresa se manifestar sobre o caso, antes de analisar o pedido de liminar do MPF e deferir a sentença